Com o Receita Saúde, seus recibos médicos ficam disponíveis automaticamente
Receita Federal facilita prestação de informações sobre despesas médicas na DIRPF.
O App Receita Saúde permite a emissão de recibos de serviços de saúde por profissional de saúde pessoa física com registro em situação regular perante o respectivo conselho profissional.
A partir de 1º de janeiro de 2025, profissionais de saúde autônomos, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, deverão emitir recibos de despesas médicas exclusivamente por meio do aplicativo Receita Saúde. A medida visa eliminar a necessidade de armazenar recibos em papel, permitindo que pacientes e profissionais em os comprovantes digitalmente.
Todas as pessoas com F ativo podem ar o Receita Saúde, utilizando sua conta gov.br (prata ou ouro), no perfil de Paciente. Se houver recibos em que seu F esteja como beneficiário ou pagador do serviço, esses recibos serão exibidos diretamente no aplicativo. Quando o profissional de saúde emite o recibo ele já fica armazenado na base de dados da Receita Federal e estará disponível na Declaração Pré-Preenchida do paciente.
O Receita Saúde está disponível desde abril deste ano, mas sua utilização era facultativa. Agora ela a a ser obrigatório para profissionais liberais da área da Saúde. Até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos foram emitidos, totalizando mais de R$ 215 milhões em serviços de saúde registrados. Os recibos gerados pelo aplicativo serão automaticamente incorporados como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2025 dos pacientes e como receita na declaração dos profissionais.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que a iniciativa deve reduzir significativamente o número de declarações retidas na malha fina, já que cerca de 25% dessas declarações apresentam inconsistências relacionadas a recibos de prestadores de serviços de saúde autônomos.
Apenas profissionais com registro ativo em seus respectivos conselhos poderão utilizar o Receita Saúde para emitir recibos. A ferramenta não se aplica a prestadores de saúde pessoas jurídicas, que já fornecem essas informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
O Receita Saúde é uma funcionalidade do aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, disponível para dispositivos móveis iOS e Android, que pode ser baixado nas lojas de aplicativos.
Para mais informações, e o Manual com orientações para emissão do recibo eletrônico de serviços de saúde. (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/orientacao-tributaria/receita-saude-publicado-12-12-24.pdf)