Audiência Pública pelo fim do confisco dos Aposentados e Pensionistas
Sindireceita participa de audiência pública pelo fim da contribuição previdenciária do servidor aposentado e pensionista
O Sindireceita, representado pela secretaria-geral, Ieda de Miranda; a diretora de Aposentados e Pensionistas, Marlene Cambraia, e dirigentes da DS/Brasília participou na tarde desta quinta-feira, dia 8, no anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília, de audiência pública na Comissão de istração e Serviço Público (CASP), pelo fim do confisco dos aposentados e pensionistas.
A audiência foi aprovada após a apresentação do Requerimento nº 9/2025 da Comissão de istração e Serviço Público (CASP), pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP) em 31 de março de 2025. A deputada tem sido uma voz ativa na luta contra a contribuição previdenciária imposta a servidores públicos aposentados e pensionistas. A parlamentar considera essa cobrança um "confisco" injusto, especialmente para aqueles que recebem abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Durante sua intervenção, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) expressou seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2024, conhecida como PEC Social, que visa extinguir a contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados e pensionistas. Giannazi destacou a importância de corrigir o que considera uma injustiça histórica, argumentando que os aposentados já contribuíram durante toda a vida ativa e não deveriam continuar a arcar com esse encargo. Ele também mencionou a mobilização de diversas entidades e movimentos sociais em apoio à PEC, ressaltando a necessidade de pressão popular para sua aprovação no Congresso Nacional.
Marlene Cambraia, diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, abordou a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2024, conhecida como PEC Social. Ela destaca a necessidade de extinguir a contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados e pensionistas, enfatizando que essa medida representa justiça e reconhecimento pelos anos de serviço prestados. Cambraia também convocou a categoria a se mobilizar em apoio à PEC, ressaltando que a união e o engajamento dos aposentados e pensionistas são fundamentais para a conquista desse direito.
Na ocasião, Gilberto Pereira, representante da Pública - Central do Servidor destacou a importância de garantir justiça previdenciária para os aposentados e pensionistas. Ele enfatizou que as contribuições extraordinárias impostas pela Reforma da Previdência de 2019 representam um ônus excessivo para aqueles que já contribuíram ao longo de suas carreiras. Pereira ressaltou a necessidade de revisar essas medidas para assegurar que os direitos dos aposentados sejam respeitados e que não sejam penalizados por reformas que desconsideram suas contribuições adas.
Assista a audiência na íntegra: https://www.youtube.com/live/ohYxrHadb3U