Sindireceita participa de encontro da Frente Servir Brasil em Fortaleza/CE
A ex-presidente do Sindireceita, Sílvia Felismino, representou à categoria e o presidente da DEN, Thales Freitas que não pode comparecer ao evento em virtude da reunião realizada no MGI em Brasília/DF na mesma data
A Analista-Tributária Sílvia Felismino e o Analista-Tributário Márcio Lopes participaram ontem, dia 15, em Fortaleza/CE do encontro com lideranças de entidades representativas de servidores públicos promovido pela Frente Parlamentar e o Instituto Servir Brasil. A ex-presidente do Sindireceita, Sílvia Felismino, representou à categoria e o presidente da DEN, Thales Freitas que não pode comparecer ao evento em virtude da reunião realizada no MGI em Brasília/DF na mesma data.
Ao participa do encontro, Sílvia Felismino destacou a importância da unidade dos servidores e chamou a atenção para a urgência de se construir uma pauta comum que congregue todas as categorias das esferas estadual, federal e municipal. “Precisamos acompanhar não apenas as eleições para o Executivo, mas eleger candidatos que nos representem e que defendam nossos direitos no legislativo. Se continuarmos olhando apenas para nossos objetivos e fatiando nossos interesses, nossos direitos continuarão sendo retirados”, destacou.
No encontro foram discutidas as pautas legislativas centrais para o funcionalismo e reforçado o papel da Frente Parlamentar e do Instituto Servir Brasil na construção de uma agenda coletiva e qualificada em defesa dos servidores públicos e da sociedade brasileira. O evento também contribuiu para a consolidação de uma atuação institucional firme, técnica e articulada frente aos desafios legislativos em curso.
A reunião contou com a presença do presidente da Frente, deputado federal André Figueiredo (PDT/CE), do presidente do Instituto e também presidente do Sindilegis, Alison Souza, e do vice-presidente do Instituto e presidente do ANFFA Sindical, Janus Pablo Macedo.
Com auditório lotado, o encontro teve como destaque a discussão sobre a possível retomada da Reforma istrativa, por iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), que articula a criação de um novo Grupo de Trabalho (GT) para debater o tema. O GT poderá ser instalado ainda no mês de maio. O deputado Zé Trovão (PL/SC) é o nome mais cotado para coordenar os trabalhos e o deputado André Figueiredo deverá integrar o grupo, levando a perspectiva da Frente Servir Brasil em defesa de um serviço público eficiente, valorizado e alinhado aos interesses da população.
Outro tema central da reunião foi a PEC 6/2024, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB/MA), que busca retomar e aprimorar o conteúdo da PEC 555/2006, apresentada há quase duas décadas com o objetivo de extinguir a contribuição previdenciária de servidores públicos inativos e pensionistas. A proposta prevê uma regra de isenção gradual, com redução anual de 10% da alíquota a partir dos 66 anos de idade para homens e 63 anos para mulheres, até a isenção total aos 75 anos. Além disso, a PEC 6/2024 assegura isenção imediata para aposentados por invalidez ou acometidos por doenças incapacitantes.
Em sua fala, o deputado André Figueiredo destacou a importância da união das entidades neste momento decisivo: “O serviço público não é gasto, é investimento. E é dever do Parlamento garantir que qualquer mudança respeite os direitos de quem dedica a vida ao atendimento da população. Esse diálogo com as entidades é fundamental para construir soluções justas e viáveis”.
O presidente do Instituto Servir Brasil, Alison Souza, também ressaltou a relevância do encontro como estratégia política coletiva: “Esse tipo de articulação presencial fortalece nossas redes, aproxima as lideranças e nos permite sair do discurso genérico para uma atuação política concreta e estratégica. O Instituto tem cumprido um papel essencial nesse processo”.
Participaram da reunião lideranças de entidades representativas de servidores dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – e das três esferas de governo – federal, estadual e municipal. Entre os presentes, estavam Silvia Felismino e Márcio Lopes, do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita); Iolanda Guindani, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz); Sérgio Miranda, advogado da União e delegado suplente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) no Ceará; Marcelo Régis Pessoa, secretário-geral, e Vera Lúcia Souza, conselheira fiscal da Associação Nacional dos Empregados da Dataprev (Aned); Luciana Hoff, assessora parlamentar, Maria do Carmo Pereira Macedo e Maria Vilma Barros, representantes estaduais da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anpprev); Francisco Moura, presidente da Seccional Ceará da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); Marcel Ribeiro Mendonça, pró-reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará; Paulo Mendonça, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); entre outros. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Servir)