Release para imprensa - Analistas-Tributários da Receita Federal mantêm paralisações

Diante das limitações da proposta de reajuste salarial apresentada na última semana pelos negociadores
do governo, os Analistas-Tributários da Receita Federal vão manter
as paralisações e operações padrão em todo o país

A proposta encaminhada pelo Ministério da Gestão de Inovação (MGI) apresenta um conjunto de limitações e não contempla as reivindicações dos Analistas-Tributários que, desde de 2023, são recorrentemente apresentadas ao governo.

Proposta não atende todos os Analistas-Tributários

O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Thales Freitas destaca que a proposta encaminhada ainda está muito aquém do reajuste necessário para a recomposição das perdas inflacionárias. Outro ponto criticado pelo presidente do Sindicato foram as divisões geradas pela proposta encaminhada pelo MGI que entre outros graves problemas não contempla os Analistas-Tributários que ingressaram na Receita Federal no último concurso. “A proposta cria diferenciações e distinções no reajuste para servidores ativos e aposentados. A concessão de um reajuste igual para todos os Analistas-Tributários é um ponto inegociável”, ressaltou.

A semana começou com a realização de operação padrão no Aeroporto Internacional de Florianópolis/SC. Ontem, dia 26, a operação padrão realizada pelos Analistas-Tributários envolveu três voos internacionais vindos de destinos na Europa e América do Sul transportando mais de 66 ageiros.

Também como parte das mobilizações, Analistas-Tributários da Receita Federal realizaram no Aeroporto Internacional de Manaus/AM operação padrão que ocorreu no voo vindo de Portugal e que resultou na vistoria de todos os ageiros que chegaram ao país.

O presidente do Sindireceita, Thales Freitas voltou a criticar a intransigência do governo, o que tem feito com que os Analistas-Tributários acirrem ainda mais as mobilizações. Além dos efeitos provocadas pelas operações nos portos, aeroportos e postos de fronteira, Freitas ressalta que, até mesmo, as metas fiscais do governo podem ser comprometidos pelo prolongamento das paralisações e operações padrão.

O presidente do Sindireceita reforça que que os Analistas-Tributários seguirão mobilizados para cobrar um proposta efetiva de reajuste que contemple todos os Analistas-Tributários e também o cumprimento dos termos do acordo assinados com o MGI e a abertura imediata do processo de diálogo em uma Mesa Específica de Negociação.

Atividades da Receita Federal comprometidas com as paralisações e operações padrão dos Analistas-Tributários:

Tributos Internos:

•             O atendimento de pessoas físicas;

•          As análises de processos istrativos relacionados à cobrança, parcelamento e suspensão do crédito tributário;

•             As atividades de gestão do crédito tributário de pessoas jurídicas, ou mesmo do direito creditório;

•             Queda no quantitativo de processos distribuídos;

•             Redução do número de atendimentos presenciais e remotos;

•             Aumento do tempo de resposta nos canais de atendimento e de orientação aos contribuintes;

•       Suspensão de entregas de trabalho de ferramentas em desenvolvimento para o incremento de produtividade dos serviços prestados pela Receita Federal, sobretudo as inovações tecnológicas.

Aduana e controle do comércio exterior:

•             Redução na fiscalização e controle aduaneiro nos portos, aeroportos e pontos de fronteira;

•             Aumento no tempo de verificação de bagagens em portos, aeroportos e pontos de fronteira;

•             Aumento no tempo de liberação de mercadorias e veículos nos portos e pontos de fronteira;

•             Aumento no tempo de liberação de ageiros nos portos, aeroportos e pontos de fronteira;

•          Redução no número de operações de combate ao contrabando, descaminho, tráficos de drogas, armas e munições entre outras atividade essenciais ao controle do comércio exterior de nosso país.

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